TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª. INSTÂNCIA OFICIAL JUDICIÁRIO/OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

Esse curso é direcionado aos candidatos interessados ao cargo de Oficial Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 1ª. Instância.

As inscrições deverão ser efetuadas através do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, link correspondente às inscrições do Concurso Público para formação de cadastro de reserva para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, das 9 horas do dia 23/05/2012 às 19 horas do dia 21/06/2012, observado o horário de Brasília.

As provas serão realizadas, no dia 29 de julho de 2012, nos municípios de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Carga Horária: 244h/a

Dias da Semana: 2ª. a 6ª. feira

Turno : a definir pela unidade

Horário: a definir pela unidade

Período: 02/05/12 a 27/07/12 (Feriado 07/06 e Recesso 08/06)

DISCIPLINAS:

Língua Portuguesa - 40h/a (Marlos /Cristiane Orzil)

Interpretação de Textos – 16h/a (Marlos /Cristiane Orzil)

Noções de Direito Constitucional – 30h/a (Eudson)

Noções de Direito Administrativo – 28h/a (Carlos Barbosa/ Elisa Faria)

Lei complementar 59 – 16h/a (Carlos Barbosa/ Eric)

Lei 869 – 2h/a (Carlos Barbosa/ Eric)

Regimento Interno – 20h/a (Eric)

Noções de Informática – 30h/a (Pablo/ Mardel/ Clésio)

Noções de Rac. Lógico – 8h/a (Cássia)

Direitos Humanos – 6h/a (Eudson)

Licitação – 8h/a (Carlos Barbosa)

Atos de Ofício – 40h/a (Carlos Barbosa/ Eudson)

OBS: O conteúdo da disciplina de Raciocínio Lógico está incluso no conteúdo da disciplina de Informática, conforme consta no edital.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Língua Portuguesa

1) Interpretação de textos de diferentes gêneros. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.

2) Conhecimento da Língua Portuguesa:

a) Linguagem formal;

b) Ortografia oficial;

c) Acentuação gráfica;

d) Classes de palavras: definições, classificações, flexões e emprego;

e) Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos;

f)  Concordância verbal e nominal;

g) Regência verbal e nominal;

h) Crase;

i)  Pontuação.

Noções de Informática

1) Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências).

2) Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows XP.

3) Editor de texto MS Word 2007: criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas: inserção e formatação de gráficos e figuras.

4) Planilha eletrônica MS Excel 2007: criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas, geração de gráficos, formatação de células.

5) Redes de computadores: conceitos básicos. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs): protocolos: modelo OSI; TCP/IP: camadas, endereçamento IP.

Noções de Direito

1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1° a 4°);

b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5° ao 17);

c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19);

d) Da Administração Pública (art. 37 a 41);

e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 e 59 a 69);

f)  Do Poder Executivo (art. 76 a 83);

g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126);

h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135);

i)  Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).

2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37);

b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72);

c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94);

d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118);

e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132).

3) Lei Complementar Estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n° 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).

a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1° a 9º; 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85; 163; 236 a 257);

b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272);

c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290);

d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300).

4) Lei Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).

a) Das Disposições Preliminares (art. 1° a 9°);

b) Das Licenças (art. 158 a 186).

5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n° 420, de 1° de agosto de 2003 e alterações posteriores).

a) Disposições Preliminares (art. 1° a 7°);

b) Da Organização e funcionamento (art. 9° a 27);

c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43);

d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64);

e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69);

f)  Do Julgamento (art. 70 a 81);

g) Do Acórdão (art. 82 a 88);

h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317);

i)  Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319);

j)  Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418);

k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420).

6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais (Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).

a) Princípios (art. 1° ao 5°);

b) Definições (art. 6°);

c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26);

d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108).

7) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

Observação:

- As leis federais podem ser acessadas no endereço eletrônico da Presidência da República (www.planalto.jus.br - link "Legislação").

- As leis estaduais podem ser acessadas no sítio da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.jus.br - link "Legislação").

- As normas do TJMG podem ser acessadas no endereço eletrônico do Tribunal (www.tjmg.jus.br - link "Consulta").

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador

1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.

2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.

3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.

4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.

5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.

6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.

7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.

8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.

9) Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação.

10) Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha.

11) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

12) Centrais de Mandados: atribuições.

13) Bem de família.

14) Alienação fiduciária: normas de processo.

15) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.

16) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.

Legislação de referência:

- Decreto-Lei Federal nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal Brasileiro).

- Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).

- Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92).

- Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública).

- Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004.

- Código de Normas da Corregedoria - Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com alterações posteriores, que revogou expressamente as Instruções nº 173/1988 e nº 223/1994.

- Provimento nº 73, de 25 de junho de 2002 da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Mandados do Estado de Minas Gerais.

- Custas - Provimento-Conjunto nº 15/2010, com alterações posteriores.

OBSERVAÇÕES:

Material físico OU digital – a definir

Relação de professores e distribuição de carga horária sujeitos à alteração

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    InteraSat Machado