TRE - MÓDULO II
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA
Esse curso é direcionado aos candidatos interessados ao cargo de Analista /Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
O curso é composto pelas disciplinas de Direito Administrativo (MODULAR), Administração Pública e Administração Financeira e Orçamentária. Contempla até 85% do conteúdo do último edital.
Carga Horária: 74h/a
Dias da Semana: 2ª. a 6ª. feira
Turno : a definir pela unidade
Horário: a definir pela unidade
Período: 06/08/12 a 30/08/12
DISCIPLINAS:
Direito Administrativo – 40h/a (Carlos Barbosa) OBS.: Curso Modular
Administração Pública – 14h/a (A definir)
Administração Financeira e Orçamentária – 20h/a (A definir)
CONTEÚDO OFERECIDO
DIREITO ADMINISTRATIVO - SUPER MÓDULO BÁSICO 2012 - 40 H/A
Considerações Iniciais - Conceito de Direito Administrativo a Administração Pública– Administração Pública -Atividade Administrativa – Os Regimes Jurídicos de Direito Público e Privado na Administração Pública – Outras normas constitucionais aplicáveis à Administração Pública- Princípios administrativos.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: – Considerações Iniciais - Administração Pública Direta (Centralizada): Órgãos Públicos – Administração Pública Indireta (Descentralizada): Entidades Administrativas – Entidades Descentralizadas por Delegação: empresas concessionárias e permissionárias de serviços.
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO: - Poder Vinculado - Poder Discricionário - Poder Hierárquico - Poder Disciplinar - Poder Regulamentar - Poder de Polícia
ATOS ADMINISTRATIVOS: – Considerações Iniciais: Atos da Administração – Conceito de Ato Administrativo – Perfeição, Validade e Eficácia dos Atos Administrativos - Requisitos do Ato Administrativo - Atributos do Ato Administrativo – Invalidação dos Atos Administrativos.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Conceito de Contrato Administrativo – Características do Contrato Administrativo - Peculiaridades do Contrato Administrativo - Extinção do Contrato Administrativo - Prorrogação e Renovação do Contrato Administrativo - Inexecução do Contrato Administrativo.
LICITAÇÃO PÚBLICA: - Considerações Gerais – Conceito de Licitação - Princípios da Licitação - Modalidades de Licitação – Tipos de Licitação - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Revogação e Anulação da Licitação - Quadro comparativo
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Conceito, espécies, responsabilidades em espécies.
SERVIÇOS PÚBLICOS: Conceito, espécies, princípios e aplicabilidade.
LEGISLAÇÃO: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999- Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição da República de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº 200/67. Crédito Especial. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal.
OBSERVAÇÕES:
Material digital – disponível no AVA
Relação de professores e distribuição de carga horária sujeitos à alteração conforme necessidade.
INFORMAÇÕES: (35) 3295-8126