Esse curso é direcionado aos candidatos interessados ao cargo de Analista /Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Carga Horária: 280h/a

Dias da Semana: 2ª. a 6ª. feira

Turno : a definir pela unidade

Horário: a definir pela unidade

Período: 30/05/12 a 06/09/12 (Feriado 07/06 e Recesso 08/06)

DISCIPLINAS:

Língua Portuguesa - 42h/a (Marlos/ Cristiane)

Interpretação de Textos – 14h/a (Marlos/ Cristiane)

Noções de Informática – 34h/a (Pablo/ Mardel, Clésio)

Direito Constitucional – 36h/a (Eudson)

Direito Eleitoral – 54h/a (Fabiano)

Direito Administrativo – 20h/a (Carlos Barbosa/Elisa Faria)

Administração Pública – 14h/a (Igor de Melo)

Administração Financeira e Orçamentária – 26 h/a (Igor de Melo)

Normas aplicáveis aos servidores Públicos Federais – 14h/a (Fabiano)

Regimento de Juízos e Cartórios de TRE - 10h/a (Fabiano)

Regimento Interno – 16h/a (Fabiano)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

Língua Portuguesa – Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Noções de Informática – Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO / ÁREA ADMINISTRATIVA

Direito Constitucional – Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Mandado de Segurança.

Direito Eleitoral – Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): Introdução (arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução 20 nº 21.538/03/TSE). Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/69; da Lei Complementar nº 86/96 e da Lei nº 9.504/97). Alistamento Eleitoral: Da qualificação e inscrição (arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85, 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81). Eleições: Do sistema eleitoral. Da representação proporcional. Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições: Disposições gerais e coligações (arts.1º ao 9º). Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos (com as alterações da Lei nº 10.740/03). Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos: Disposições preliminares. Da criação e do registro dos partidos políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da filiação partidária (com a alteração da Lei nº 9.504/97).

Direito Administrativo – Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).

Administração Pública – Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.

Administração Financeira e Orçamentária – Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição da República de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública.

Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº 200/67. Crédito Especial. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90: provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9.784/99).

Regimento de Juízos e Cartórios do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – Resolução TRE-MG nº 614, de 05 de agosto de 2002.

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – Resolução TRE-MG nº 557, de 30 de junho de 1997.

OBSERVAÇÕES:

Material físico OU digital – a definir

Relação de professores e distribuição de carga horária sujeitos à alteração

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