MINISTÉRIO DA FAZENDA (MÓDULO I)

MINISTÉRIO DA FAZENDA  

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO MODULAR (Módulo I)

Esse curso é direcionado aos candidatos interessados ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda.

As disciplinas do curso serão trabalhadas em forma de módulos sendo o MÓDULO I composto pelas disciplinas de Português, Interpretação de Textos, Noções de Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Raciocínio Lógico.

O CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS PODERÁ EXTRAPOLAR O QUE ESTÁ PREVISTO para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda, de acordo com o programa constante no edital do último concurso realizado em 2009. Por tratar-se de um curso modular, caso o edital seja publicado no decorrer do curso, não haverá como alterar o conteúdo programático ofertado.

De acordo com a Portaria nº. 207 de 16 de maio de 2012, a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de concurso público e o provimento, a partir de outubro de 2012, de 463 cargos de Assistente Técnico-Administrativo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.

Fonte: Diário Oficial da União

CH: 176h/a

Dias da Semana: 2ª, 4ª e 6ª feira

Turno: a definir pela unidade

Período: 04/06/2012 a 14/09/2012

DISCIPLINAS:

Português - 36h/a (Luis Alves)                                              

Interpretação de Textos – 12h/a (Cristiane Orzil)                   

Noções de Direito Administrativo – 40h/a (Carlos Barbosa)   

Noções de Direito Previdenciário – 40h/a (Pedro Henrique)  

Raciocínio Lógico – 32h/a (Rita de Cássia)                           

CONTEÚDO OFERECIDO

MÓDULO BÁSICO LÍNGUA PORTUGUESA / 2012

Português: (36 h/a)

Sintaxe:

- Uso do Pronome; Uso do Verbo; Concordância Nominal; Concordância Verbal; Regência; Crase; Pontuação; Ortografia.

Interpretação de Textos: (12 h/a)

Narração; Descrição; Dissertação; Argumentação; Tipos de Discurso; Coerência e Coesão; Denotação e Conotação.

Paráfrase, Perífrase, Síntese e Resumo.

Funções de Linguagem e Figuras de Linguagem

DIREITO ADMINISTRATIVO - SUPER MÓDULO BÁSICO 2012 - 40 H/A

Considerações Iniciais - Conceito de Direito Administrativo a Administração Pública– Administração Pública -Atividade Administrativa – Os Regimes Jurídicos de Direito Público e Privado na Administração Pública – Outras normas constitucionais aplicáveis à Administração Pública- Princípios administrativos.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: – Considerações Iniciais - Administração Pública Direta (Centralizada): Órgãos Públicos – Administração Pública Indireta (Descentralizada): Entidades Administrativas – Entidades Descentralizadas por Delegação: empresas concessionárias e permissionárias de serviços.

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO: - Poder Vinculado - Poder Discricionário - Poder Hierárquico - Poder Disciplinar - Poder Regulamentar - Poder de Polícia

ATOS ADMINISTRATIVOS: – Considerações Iniciais: Atos da Administração – Conceito de Ato Administrativo – Perfeição, Validade e Eficácia dos Atos Administrativos - Requisitos do Ato Administrativo - Atributos do Ato Administrativo – Invalidação dos Atos Administrativos.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Conceito de Contrato Administrativo – Características do Contrato Administrativo - Peculiaridades do Contrato Administrativo - Extinção do Contrato Administrativo - Prorrogação e Renovação do Contrato Administrativo - Inexecução do Contrato Administrativo.

LICITAÇÃO PÚBLICA: - Considerações Gerais – Conceito de Licitação - Princípios da Licitação - Modalidades de Licitação – Tipos de Licitação - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Revogação e Anulação da Licitação - Quadro comparativo

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Conceito, espécies, responsabilidades em espécies.

SERVIÇOS PÚBLICOS: Conceito, espécies, princípios e aplicabilidade.

LEGISLAÇÃO: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999- Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

LEI 8.112/90 - SUPER MÓDULO BÁSICO 2012 - 16 H/A

SERVIDORES PÚBLICOS: - Conceitos e Noções Básicas - Normas Constitucionais Relativas aos Servidores Públicos – Lei 8.112/90

RACIOCÍNIO LÓGICO - SUPER MÓDULO BÁSICO/2012 – 32 H/A

INTRODUÇÃO: 1 – Proposições 2 - Operações Lógicas 3 – Exercícios 4 - Proposições Categóricas LÓGICA DA ARGUMENTAÇÃO: 1 – Argumento 2 - Teoria dos Conjuntos PROBLEMAS: 1 - Problemas envolvendo o raciocínio verbal, 2 - raciocínio matemático, 3 - raciocínio sequencial, 4 - orientação espacial e temporal,     5 - Formação de conceitos e discriminação de conceitos. ANÁLISE COMBINATÓRIA: 1 - Princípio fundamental da contagem, 2 - Fatorial, 3 - Arranjos, 4 - Permutação, 5 - Combinações. PROBABILIDADE:   1 - Espaço Amostral, 2 - Evento, 3 - Definição, 4 - Adição de Probabilidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SUPER MÓDULO BÁSICO/2012 – 40 H/A

1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Financiamento da seguridade social. 2.1. Receitas da União. 2.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 2.3. Salário-de-contribuição. 2.3.1. Conceito. 2.3.2.Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 2.3.3 Proporcionalidade. 2.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 2.4.1 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 2.4.2. Prazo de recolhimento. 2.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa. 2.4.4. Obrigações acessórias.

OBSERVAÇÕES:

Material digital disponível no AVA

Relação de professores e distribuição de carga horária sujeitos à alteração

INFORMAÇÕES: (35) 3295 8126