MINISTÉRIO DA FAZENDA (Módulo II)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO MODULAR (Módulo II)

Esse curso é direcionado aos candidatos interessados ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda.

As disciplinas do curso serão trabalhadas em forma de módulos sendo o MÓDULO II composto pelas disciplinas de Noções de Informática, Noções de Direito Tributário, Noções de Direito Constitucional e Atualidades.

O CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS PODERÁ EXTRAPOLAR O QUE ESTÁ PREVISTO para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda, de acordo com o programa constante no edital do último concurso realizado em 2009. Por tratar-se de um curso modular, caso o edital seja publicado no decorrer do curso, não haverá como alterar o conteúdo programático ofertado.

De acordo com a Portaria nº. 207 de 16 de maio de 2012, a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de concurso público e o provimento, a partir de outubro de 2012, de 463 cargos de Assistente Técnico-Administrativo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.

Fonte: Diário Oficial da União

CH: 150h/a

Dias da Semana: 3ª, 5ª e sábado

Turno: a definir pela unidade

Período: 15/09/2012 a 11/12/2012 – Feriado: 15 de novembro

DISCIPLINAS:

Noções de Informática – 48h/a (Pablo Leonardo) 

Noções de Direito Tributário – 42h/a (a definir)

Noções de Direito Constitucional - 44h/a (Eudson Justiniano)  

Atualidades – 16h/a (Marcelo Mangini)  

CONTEÚDO OFERECIDO

DIREITO CONSTITUCIONAL - SUPER MÓDULO BÁSICO 2012 - 44 H/A

ESTADO: 1 – Conceito de Estado 2 – Elementos Constitutivos do Estado: Povo, Território, Governo Soberano 3 – Formas de Estado 4 – Formas de Governo 5 – Sistemas de Governo 6 – Regimes Políticos: O Regime Político Democrático.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 – Conceito de Direito: Direito como Regra de Conduta Obrigatória, Ordenamento Jurídico, Divisão do Direito 2 – Conceito de Direito Constitucional 3 – Conteúdo Científico do Direito Constitucional 4 – Conceito de Constituição 5 – Classificação das Constituições: Quanto à Origem, Quanto à forma, Quanto à unidade documental, Quanto ao Processo de Reforma, Quanto à Dogmática, Quanto ao Conteúdo 6- Interpretação e aplicação

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: 1 – Considerações Iniciais 2 – Origem e Denominação do Estado Brasileiro 3 – Forma de Estado 4 – Forma de Governo 5 – Regime Político: Princípio da Soberania Popular    6 – Fundamentos do Estado Brasileiro 7 – Princípio da “Separação de Poderes” 8 - Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil 9 – Princípios Norteadores da República Federativa do Brasil nas Relações Internacionais

DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS: 1 – Considerações Iniciais 2 – Os Direitos, Liberdades e Garantias Individuais e Coletivos 3 – Classificação: Direitos Individuais, Direitos Coletivos, Garantias Individuais, Garantias Coletivas 4 – Aplicabilidade Imediata de Normas Constitucionais 5 - Ampliação dos Direitos e Garantias Constitucionais 6 – Sujeição à Jurisdição de Tribunal Penal Internacional

DIREITOS SOCIAIS: 1 – Considerações Iniciais 2 – Enumeração dos Direitos Sociais 3 – Direitos Trabalhistas Individuais 4 - Os Direitos Coletivos dos Trabalhadores (Direitos Sindicais)

NACIONALIDADE: 1 - Considerações Iniciais 2 – Conceito Jurídico de Nacionalidade 3 – Critérios Para a Atribuição da Nacionalidade 4 – Brasileiros Natos 5 - Brasileiros Naturalizados 6 – Proibição de Distinção entre Brasileiros Natos e Naturalizados 7 – Reciprocidade 8 – Cargos Privativos de Brasileiros Natos 9 - Perda da Nacionalidade Brasileira 10 – Idioma e Símbolos Oficiais da República Federativa do Brasil

DIREITOS POLÍTICOS: 1 – Considerações Iniciais 2 – Regime Político 3 – A Democracia como Regime Político 4 – Direitos Políticos 5 – Privação dos Direitos Políticos 6 – Vigência e Aplicabilidade da Lei Modificadora do Processo Eleitoral 7 – Partidos Políticos.

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: 1 – Considerações Iniciais 2 – Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro 3 – Autonomia dos Entes Federativos X Intervenção 4 – Repartição de Competências aos Entes Federativos.

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: 1 – Considerações Iniciais 2 – Tripartição do Poder 3 – Funções Típicas e Atípicas 4 – Independência dos Poderes 5 – Delegação de Atribuições 6 – Organização dos Poderes na Federação 7 – Tribunais de Contas e Ministério Público

PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO: 1 – Bicameralismo 2 – Organização Interna do Congresso Nacional 3 – Funcionamento do Congresso Nacional 4 – Atribuições do Congresso Nacional 5 – Estatuto dos Congressistas

6 - Função Fiscalizadora 7 – Função Legislativa

INFORMÁTICA - SUPER MÓDULO BÁSICO 2012 - 48 H/A

Conceitos de informática, hardware e software. Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP e Windows 7. Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP e Windows 7. Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP e Windows 7. Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP (Word) e Libre Office (Writer). Conhecimentos de planilha eletrônica: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão. Microsoft Office XP (Excel) e Libre Office (Calc). Conhecimentos de Internet (navegação, busca, noções básicas de segurança). Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens.

DIREITO TRIBUTÁRIO - SUPER MÓDULO BÁSICO 2012 - 42 H/A

1.Tributo: conceito e classificação. 2. Tributos de competência da União. 3. Obrigação tributária principal e acessória. 4. Fato gerador da obrigação tributária. 5. Domicílio tributário. 6. Crédito tributário: conceito e constituição. 7. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 8. Extinção do crédito tributário 9. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 10. Suspensão do Crédito Tributário 11.Dívida ativa; certidão negativa.

ATUALIDADES - SUPER MÓDULO BÁSICO  2 /2012 - 16 H/A

Brasil: Contexto atual – economia, política e sociedade. Dilemas do governo Dilma. O mundo atual: dilemas e tensões mundiais. O fenômeno da globalização. Movimentos antiglobalização. Meio Ambiente. Direitos Humanos.

OBSERVAÇÕES:

Material digital disponível no AVA.

Relação de professores e distribuição de carga horária sujeitos à alteração

INFORMAÇÕES:   (35) 3295 8126